jusbrasil.com.br
26 de Setembro de 2021
    Adicione tópicos

    Atraso e cancelamento de voo na pandemia

    Entenda os Direitos do Consumidor

    Corrêa de Melo e Medeiros Advocacia, Advogado
    há 3 meses

     Você já comprou passagens aéreas para viajar com sua família, trabalhar ou até mesmo resolver questões pessoais e foi surpreendido com a notícia de que seu voo iria atrasar ou ser cancelado? Perdeu um compromisso devido a isso? Se sentiu abalado por não ter recebido nenhuma assistência da empresa aérea?

     Bom, sinto te informar que o número de pessoas insatisfeitas com a prestação de serviços das empresas aéreas só aumentam devido a essas alterações de contrato, que muitas vezes, são feitos no próprio dia da viagem.

     É de suma importância que você, como consumidor, saiba quais são seus direitos para que evite perder compromissos ou suas férias em decorrência de um vacilo das companhias ou, ao menos, diminua o dano resultante do atraso/cancelamento do voo.

    · A CIA aérea alterou o contrato, e agora?

     Calma! antes de querer acionar o judiciário para pedir reparação por danos morais, é importante ter em mente que não é toda alteração no contrato que enseja essa indenização. Desse modo, a fim de facilitar o entendimento acerca do tema, pensei em algumas situações hipotéticas:

    Alterações realizadas pela CIA MAIS de 24h (vinte e quatro horas) antes do voo

     Nesse caso, a companhia cumpriu com o que foi determinado na nova resolução da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), não ensejando, portanto, indenização alguma.

    Alterações realizadas pela CIA MENOS de 24h (vinte e quatro horas) antes do voo

     Aqui, é importante que você se comunique com a empresa aérea para pedir informações quanto à previsão do novo horário de partida do voo no caso de atraso.

     Se o atraso for superior a 4h (quatro horas) em relação ao horário originalmente contratado ou houver o cancelamento do voo, você poderá exigir da CIA aérea alternativas de reacomodação gratuita em outro voo, reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

    · No último caso, preciso comprovar o dano moral sofrido ou este já é presumido?

     Se você chegar em seu destino mais de 4h (quatro horas) após o horário originalmente contratado, é bem provável que o dano seja devidamente reparado. Contudo, é importante que haja a comprovação de algum compromisso ou evento perdido em decorrência desse atraso, pois as chances de ser indenizado aumentam consideravelmente.

     Imagine que você perdeu uma reunião de trabalho em detrimento do cancelamento do voo. Em um cenário como esse, uma vez que restou comprovado o dano, seria possível o ajuizamento de uma ação para reparação pelos danos, sejam eles de ordem moral ou material.

     Sendo assim, nem sempre é possível conseguir essa reparação por danos morais quando não é comprovado um efetivo dano haja vista que os tribunais divergem de opinião.

    · A CIA também deve prestar assistência material?

     A assistência material tem o intuito de satisfazer as necessidades dos passageiros e deverá ser oferecida pela CIA aérea, SIM!

     Dessa forma, o tipo de assistência varia de acordo com o tempo suportado pelos passageiros, ainda que os mesmos estejam a bordo da aeronave com as portas abertas. Veja:

    - Tempo de espera superior a 1h à Facilidade de comunicação

    - Tempo de espera superior a 2h à Alimentação por meio do fornecimento de voucher individual

    - Tempo de espera superior a 4h à Serviço de hospedagem e translado de ida e volta

    · Quais os documentos necessários para iniciar uma ação de indenização em face de uma CIA aérea?

    - Comprovação da passagem do voo antigo e do novo voo;

    - Declaração da empresa aérea que fala o motivo do cancelamento ou atraso do voo (você deve pedir para a CIA assim que tomar ciência do cancelamento/atraso);

    - Se haver dano moral, seus comprovantes

     Cabe destacar que, em alguns casos, a empresa aérea não fornece a declaração com o motivo da alteração do contrato ou o cliente não a solicita, contudo, um advogado especialista poderá conseguir um meio de prova similar após o ocorrido e te ajudar a reparar os danos decorrentes de atrasos/cancelamentos de voo.

    Ricardo José Melo de Moura Neto - Acadêmico de Direito e estagiário no Corrêa de Melo e Medeiros

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)